Cidadania

TCE atesta transparência nos portais das prefeituras de Matinha, Olinda e São João Batista; vejam a lista de irregulares

O Tribunal de Contas do Estado atestou que as prefeituras de Matinha, Olinda Nova do Maranhão e São João Batista estão com seus Portais de Transparência regulares. As cidades são administradas por Linielda de Eldo, Costinha e João Dominici, respectivamente.

O tribunal tem disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, mas constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

As prefeituras de São Vicente, Penalva, Cajapió, Pinheiro, Viana e São Bento estão com seus portais irregulares, segundo o tribunal. Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

Cabe ressaltar que os dados são referentes à última análise do TCE, datada de dezembro do ano passado. Em conversa com o Blog do Jailson Mendes, os prefeitos de Cajapió e São Vicente Ferrer disseram que já mandaram atualizar o sistema e que apenas nesta última análise, foram dados  como irregulares e que mantem seus portais atualizados.

Os prefeitos de Penalva, Pinheiro, Viana e São Bento não retornaram às tentativas de contato. Amanhã, o blog vai divulgar a lista de Câmaras de Vereadores que não cumprem a Lei da Transparência.

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