Política

DECRETO Nº 003 / 2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

A prefeita Linielda de Eldo decretou situação de emergência em estradas vicinais e áreas atingidas pelas chuvas na cidade de Matinha. Com o decreto, é possível deslocar recursos para a recuperação imediata de estradas que estão praticamente intransitáveis no município, alvo de reclamações e críticas por parte dos moradores.

Segundo o decreto, assinado pela gestora no último dia 18, a gestora levou em consideração as fortes chuvas que estão causando a destruição
de estradas e bueiros, provocando alagamentos etc., e em consequência, interditando estradas municipais devido à grande quantidade de lama e água, causando sérios transtornos no território do município de Matinha.

Ainda segundo Linielda, a decisão leva em consideração as dificuldades de trafegabilidade enfrentadas pelos condutores de veículos do transporte escolar, quando do deslocamento dos educandos entre as zonas rural e urbana, que as atuais condições das estradas vicinais, têm
ocasionado a redução no quantitativo de pessoas que se deslocam da zona rural para procederem o consumo no comércio urbano, gerando sérios transtornos na transação comercial.

No decreto, a prefeita diz também que a prefeitura vem utilizando todo o maquinário disponível, para minimizar os efeitos das estradas afetadas e ainda assim, não é suficiente para conter os estragos.

“Fica decretada existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência nas Estradas Vicinais do Município de Matinha, provocada pelas fortes chuvas, afetando várias áreas do Município”, decretou. O documento diz ainda que a decisão terá vigor por 90 dias, podendo ser prorrogado por por um período de até 120 dias.

 

 

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA

 

DECRETO Nº 003 / 2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.

 

“Decreta Situação de Emergência a área do Município de Matinha afetada pelas fortes chuvas, ocorridas nos últimos meses.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHA, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ART. 67, INCISOS:  V, VIII E XXXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATINHA/MA E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

CONSIDERANDO as fortes chuvas que estão causando a destruição de estradas e bueiros, provocando alagamento etc., e em consequência, interditando estradas municipais devido à grande quantidade de lama e água, causando sérios transtornos no território do município de Matinha;

CONSIDERANDO as dificuldades de trafegabilidade enfrentadas pelos condutores de veículos do transporte escolar, quando do deslocamento dos educandos entre as zonas rural e urbana; 

CONSIDERANDO que as atuais condições das estradas vicinais, têm ocasionado a redução no quantitativo de pessoas que se deslocam da zona rural para procederem o consumo no comércio urbano, gerando sérios transtornos na transação comercial;

CONSIDERANDO os sérios danos causados pelas fortes chuvas aos corredores de acesso às propriedades rurais;

CONSIDERANDO que o Município vem utilizando todo o maquinário disponível, para minimizar os efeitos das estradas afetadas e ainda assim, não é suficiente para conter os estragos. 

 

DECRETA

Art. 1º- Fica decretada existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência nas Estradas Vicinais do Município de Matinha, provocada pelas fortes chuvas, afetando várias áreas do Município.  

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias

Parágrafo Único – O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar um período máximo de 120 (cento e vinte) dias ou considerado nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.

 Gabinete da Prefeita Municipal de Matinha, Estado do Maranhão, em 18 de março de 2019.

 

Linielda Nunes Cunha

Prefeita de Matinha

 

 

Obs: O arquivo em pdf se encontra disponível para baixar na página inicial na aba de Atos oficiais.

 

 

 

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