548/2017
Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matinha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Publicado em: 22/03/2017
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