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Transparência
Boas-vindas ao e-SIC
O e-SIC é o seu canal para pedidos de acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011). Para denúncias, elogios, reclamações e sugestões, utilize a Ouvidoria.
event Data da consulta: 11/11/2026 22:36:05
Pedido de Acesso à Informação (e-SIC)
O e-SIC é o canal eletrônico exclusivo para pedidos de acesso a informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para sugestões, elogios, reclamações ou denúncias, utilize o canal de Ouvidoria.
SIC Presencial
Se preferir registrar sua manifestação presencialmente, dirija-se ao endereço abaixo.
- location_on Endereço: AV. MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N \ CENTRO \ MATINHA - MA
- phone Telefone: (98)3357-1640
- mail E-mail: esic@matinha.ma.gov.br
- schedule Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 / 13h às 17h
- person Responsável: Júlio Cesar Baeta Ferreira
Legislação
Normas locais e federais que regulamentam o acesso à informação no município.
Procedimentos e Prazos
Etapas e prazos para os pedidos de acesso à informação, conforme a Lei 12.527/2011.
help_outline Como fazer o pedido
-
1
Clique em "Pedido de Acesso à Informação"
Entre na sua conta ou identifique-se apenas com nome e e-mail, sem cadastro. Não é exigido documento, assinatura ou justificativa (art. 10, §§1º e 3º, da Lei 12.527/2011).
-
2
Descreva o pedido
Preencha o formulário com o assunto e o conteúdo da sua solicitação de forma clara e objetiva.
-
3
Acompanhe
Guarde o número de protocolo. A resposta é enviada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
-
4
Recurso
Em caso de discordância, é possível entrar com recurso em até 10 dias após o recebimento da resposta. A autoridade competente responderá em até 5 dias.
timer Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento do recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
verified_user Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recurso
| Nome | Departamento | Endereço |
|---|---|---|
| Júlio Cesar Baeta Ferreira (Controlador) | Secretaria Municipal de Controle e Transparência | Av. Major Heráclito Alves da Silva - Prédio da Prefeitura |
| Júlio Cesar Baeta Ferreira (Ouvidor) | — | AV. MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N \ CENTRO \ MATINHA - MA |
Relatórios Estatísticos
Rol de informações classificadas e desclassificadas + relatório anual estatístico do e-SIC, com série histórica dos últimos 4 exercícios, filtro de pesquisa e exportação em diversos formatos (Excel, CSV, PDF, JSON, cópia).
lock Documentos classificados em cada grau de sigilo
Fundamentação: Art. 30, II, c/c art. 24, §1º da Lei nº 12.527/2011. Categorias: Ultrassecreto (até 25 anos), Secreto (até 15 anos) e Reservado (até 5 anos).
| Exercício | Assunto | Categoria | Dispositivo Legal | Prazo de Sigilo | Declaração |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | info Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2026. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2025 | info Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2025. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2024 | info Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2024. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2023 | info Nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo no exercício de 2023. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
lock_open Informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Fundamentação: Art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011. Lista de informações que estavam classificadas como sigilosas e passaram a ficar disponíveis após decurso do prazo.
| Exercício | Assunto | Categoria Original | Dispositivo Legal | Data da Desclassificação | Declaração |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | info Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2026. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2025 | info Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2025. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2024 | info Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2024. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
| 2023 | info Não houve registro de informações com sigilo desclassificado no exercício de 2023. | — | — | — | picture_as_pdf PDF |
assessment Relatório anual estatístico do e-SIC
Fundamentação: Art. 30, III, da Lei nº 12.527/2011. Quantidade de pedidos recebidos, atendidos, em andamento e indeferidos por exercício. Use o botão "Detalhar" para acessar o relatório completo do ano (com gráficos, perfil dos solicitantes e detalhamento por tipo/órgão).
| Exercício | Pedidos Recebidos | Atendidos | Em Andamento | Indeferidos | Taxa de Atendimento | Dashboard |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | 3 | 0 | 0 | 100% | launch Detalhar |
| 2025 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0% | launch Detalhar |
| 2024 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0% | launch Detalhar |
| 2023 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0% | launch Detalhar |