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Transparência
e-SIC / Ouvidoria
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Registre sua manifestação, selecione um canal de atendimento
SIC PRESENCIAL
Se você preferir registrar sua manifestação presencialmente, dirija-se ao endereço abaixo:
Endereço: AV. MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N \ CENTRO \ MATINHA - MA
Telefone: (98)3357-1640
Email: esic@matinha.ma.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 / 13h às 17h
Ouvidor(a): Esic
OUVIDORIAS
Informações sobre o atendimento presencial das ouvidorias:
OUVIDORIA
- Endereço: AV. MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N \ CENTRO \ MATINHA - MA
- Telefone: (98)3357-1640
- Horário de atendimento: 08hs às 13hs de Segunda à Sexta
- Email: ouvidoria@matinha.ma.gov.br
- Ouvidor/Responsável:
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 10.217, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
Relatórios Estatísticos
ROL INFORMAÇÕES. CLASSIFICADAS / ROL INFOR. DESCLASSIFICADASDOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO
Relatório Esic-2023
Relatório Esic-2022
Relatório Esic-2021
Relatório Esic-2020
PRAZOS
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos
| Nome | Departamento | Endereço |
| Júlio Cesar Baeta Ferreira (Controlador) | Secretaria Municipal de Controle e Transparência | Av. Major Heráclito Alves da Silva - Prédio da Prefeitura |
| Esic (Ouvidor) | - | AV. MAJOR HERÁCLITO ALVES DA SILVA, S/N \ CENTRO \ MATINHA - MA |