558/2017
Altera a Lei Nº420/2009, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as Normas Geais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Matinha, Estado do Maranhão, de conformidade com a Lei Complementar Nº157/2016, de 29 de dezembro de 2016
Publicado em: 02/10/2017
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