Gabinete do Prefeito

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC)

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Publicado em: 29/06/2020

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