Transparência
Plano Diretor
Consulta realizada em: 05/02/2026 05:47:37
| Órgão/Entidade | Ação | |||
|---|---|---|---|---|
| Gabinete do Prefeito | LEI MUNICIPAL Nº 351/2006 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Matinha e dá outras providências. | 12/10/2006 | Baixar |
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