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Leis Municipais Gabinete do Prefeito

Consulta realizada em: 11/23/2024 04:17:49

# Lei Nº Objeto Ação
1 667/2023 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei nº 617/2021, cria grupos ocupacionais, cria cargos efetivos e dá outras providências Baixar
2 664/2022 “Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015.” Baixar
3 660/2022 Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividades do Magistério-GAM ao salário-base de professionais da Educação Básica no exercício do cargo de Professor, Grupo Ocupacional Docente, e dá outras providências. Baixar
4 645/2021 Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica Municipal, na forma que especifica Baixar
5 643/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Matinha, no exercício de 2021, para o fim que especifica e dá outras providências. Baixar
6 642/2021 Dispõe sobre alteração das leis nº 420/2009 e 558/2017, que dispõem sobre o Sistema tributário Municipal, Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Matinha/MA e dá outras providências Baixar
7 641/2021 Institui a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Matinha e dá outras providências Baixar
8 630/2021 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Matinha/MA, como Imprensa Oficial de Comunicação Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. Baixar
9 627/2021 Institui a Política Municipal de turismo no Município de Matinha e da outras providências. Baixar
10 626/2021 Cria o Conselho e o Fundo de Turismo de Matinha/MA, e dá outras providências. Baixar
11 14.017/2020 CADASTRO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC N°14017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Baixar
12 14.017/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Baixar
13 611/2020 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 do Município de Matinha/MA, e dá outras providências Baixar
14 558/2017 Altera a Lei Nº420/2009, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as Normas Geais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Matinha, Estado do Maranhão, de conformidade com a Lei Complementar Nº157/2016, de 29 de dezembro de 2016 Baixar
15 555/2017 Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências Baixar
16 554/2017 Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências. Baixar
17 553/2017 Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências. Baixar
18 548/2017 Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matinha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências Baixar
19 547/2017 Dispõe sobre a padronização e regulamentação das cores das fachadas dos Prédios Públicos deste Município de Matinha-MA, e dá outras providências Baixar
20 546/2017 Fica Instituído o Programa Jovem Matinhense para obtenção de CNH - Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências Baixar
21 544/2017 Dispõe sobre o Pagamento do Auxílio Pecuniário para moradia e alimentação aos médicos alocados no Município por intermédio do Projeto Mais Médicos, desenvolvido pelo Governo Federal Baixar
22 543/2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Comunidade” e dá outras providências Baixar
23 542/2017 “Institui o Projeto Saúde Móvel no Município de Matinha e dá outras providências” Baixar
24 541/2017 Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem do Município de Matinha e dá outras providências Baixar
25 540/2017 Fixa o Salário Mínimo para o Município de Matinha, Maranhão e dá outras providências. Baixar